Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Prestígio, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O programa

O Prestígio é um programa voluntário, independente e sem fins lucrativos de reconhecimento para cervejeiros caseiros no Brasil. A participação é gratuita. O programa não tem vínculo com organizações comerciais de cerveja.

3. Elegibilidade

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos residentes no Brasil que pratiquem a produção de cerveja artesanal caseira (homebrewing) sem fins comerciais.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e nas súmulas enviadas.
• Enviar apenas súmulas de concursos em que você efetivamente participou.
• Não tentar manipular o sistema de ranking por qualquer meio.
• Manter a confidencialidade de sua senha.
• Não compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

5. Validação de súmulas

A equipe do Prestígio pode aprovar ou rejeitar qualquer súmula enviada, a seu critério, com base na verificação dos comprovantes. Súmulas rejeitadas não contam para o ranking. Decisões de moderação são finais.

6. Ranking e medalhas

As medalhas e ranks concedidos pelo programa são reconhecimentos simbólicos e não conferem direitos legais, certificados profissionais ou qualquer benefício fora do escopo do programa.

7. Suspensão e exclusão

A conta pode ser suspensa ou encerrada caso sejam identificadas violações destes Termos, incluindo envio de comprovantes falsos ou tentativa de manipulação do ranking. O usuário pode excluir sua própria conta a qualquer momento nas configurações do perfil.

8. Isenção de responsabilidade

O Prestígio é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua. Não nos responsabilizamos por perdas de dados ou interrupções no serviço.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceite das novas condições.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, salvo disposição contrária em lei.